Foto: Acervo blog Seu Saraiva |
O prefeito afirmou que já recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília (DF). O caso foi em 20 de julho 2010, mas julgado em 3 de setembro deste ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) após denúncias do Ministério Público (MP).
Enquanto estiver em trâmite a condenação é suspensa. Na época do ocorrido, o prefeito ordenou despejar a carga de areia alegando que o banco não possuía alvará de funcionamento e teria descumprido a ordem de lacração. Mas para o TJ-SP, o prefeito cometeu abuso de autoridade e atentado à liberdade de locomoção, já que a terra prejudicou a locomoção das pessoas na calçada.