Justiça determina que mãe continue recebendo da Prefeitura de Buri alimentação especial e medicamentos para o filho.

Dona Luzia Fernandes procurou recentemente o Buri Conectado para pedir ajuda a seu filho de 11 anos. O garoto, segundo a mãe, sofre com paralisia cerebral e decorrer do tempo foram surgindo outras complicações, uma delas é que  a criança só estaria conseguindo ingerir alimento através de uma sonda.

O assunto repercutiu demasiadamente e chamou a atenção de alguns vereadores que inclusive após terem ajudado, informaram que não haviam sido procurados, conforme a mãe havia relatado anteriormente.

Procurada pelo Buri Conectado na última segunda feira (21) a mãe disse ter  realmente tido dificuldades de encontrá-los para pedir ajuda e lamentou o ocorrido.

A Prefeitura também se manifestou naquela ocasião

 " A Prefeitura já fornece além de todos os remédios para o paciente,  toda a dieta para ele.......... Esse leite em especial está sim sendo comprado pela Prefeitura! Então como ele já se utiliza de outras dietas a PM está tentando entrar em contato com a nutricionista do AME para ver realmente qual a dieta que ele irá precisar. São diferentes suplementos para a mesma criança. Temos todos os recibos de entrega para ela".

O fato é que sem condições de prover todo medicamento, dieta especial, cadeira de rodas, entre outros, em 2013 a mãe entrou com Ação Judicial no Foro Distrital de Buri  , pedindo que a Prefeitura fornecesse tudo aquilo que a criança necessitasse, prescrito pelo médico. O Juiz responsável determinou que isso fosse feito imediatamente pela Prefeitura por entender que (a responsabilidade  dos entes públicos é solidária e está posta no art. 196 da Constituição Federal e no art. 11, parágrafo 2°, da lei n° 8.069/90, que estabelece tratamento preferencial à criança e adolescente, mostrando-se necessário o pronto fornecimento do atendimento à saúde do infante e do jovem cuja família não tem condições de custear).

No decorrer do tratamento, houveram alterações nas prescrições médicas e a Prefeitura não teria aceito, recorrendo da decisão, exigindo que Luzia Fernandes entrasse com novo pedido. Porém como a Justiça já havia incluso na sentença a possibilidade das alterações, além da continuidade na assistência plena ao garoto, a  Prefeitura deverá pagar multa "diária" à Justiça pelo descumprimento do acordo, estipulada em R$ 300,00.

Entramos em contato novamente com a Prefeitura para saber sobre a notificação, mas até o momento não tivemos resposta.

Por Buri Conectado


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