Estão abertas as inscrições para a 1º edição do programa 'Jurado Voluntário' do Tribunal do Juri da Comarca de Buri.


A Exma. Juíza de Direito Dra. Caroline Costa de Camargo, no uso de suas atribuições torna público a abertura das inscrições para recrutamento de jurados voluntários, a fim de atuarem no Tribunal do Juri da Comarca de Buri, no exercício de 2020.

As inscrições são gratuitas e foram abertas nessa segunda feira (16). Os interessados terão até o dia 08 de outubro para se inscreverem e deverão comparecer no Ofício de Justiça localizado no Fórum da Comarca de Buri - rua Carlos Alberto Pereira Jr. nº 549, Vila Sene.

Serão solicitados os seguintes documentos; carteira de identidade ou outro documento com foto e comprovante de residência recente ( até os últimos 06 meses).

Para integrar o Conselho de Sentença o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de 18 anos, ter boa conduta social e moral, não pode ter sido processado criminalmente e deve estar no pleno gozo dos direitos políticos.

Os que não podem integrar os jurados voluntários são; membros das Câmaras Municipais, prefeitos municipais, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública incluindo guardas civis municipais e militares em serviço ativo.

O exercício da função de jurado constitui serviço público relevante e confere ao sorteado a compor o Conselho de Sentença, vantagens e benefícios tais como; prisão provisória especial, presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária, vedação no desconto de salário ou vencimento no dia que comparece a Sessão do Juri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.


Exma. Carolina Costa de Camargo 
Juíza Presidente do tribunal do Juri de Buri


Estão abertas as inscrições para a 1º edição do programa 'Jurado Voluntário' do Tribunal do Juri da Comarca de Buri. Estão abertas as inscrições para a 1º edição do programa 'Jurado Voluntário' do Tribunal do Juri da Comarca de Buri. Reviewed by Buri Conectado on 23:04:00 Rating: 5
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