A Exma. Juíza de Direito Dra. Caroline Costa de Camargo, no uso de suas atribuições torna público a abertura das inscrições para recrutamento de jurados voluntários, a fim de atuarem no Tribunal do Juri da Comarca de Buri, no exercício de 2020.
As inscrições são gratuitas e foram abertas nessa segunda feira (16). Os interessados terão até o dia 08 de outubro para se inscreverem e deverão comparecer no Ofício de Justiça localizado no Fórum da Comarca de Buri - rua Carlos Alberto Pereira Jr. nº 549, Vila Sene.
Serão solicitados os seguintes documentos; carteira de identidade ou outro documento com foto e comprovante de residência recente ( até os últimos 06 meses).
Para integrar o Conselho de Sentença o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de 18 anos, ter boa conduta social e moral, não pode ter sido processado criminalmente e deve estar no pleno gozo dos direitos políticos.
Os que não podem integrar os jurados voluntários são; membros das Câmaras Municipais, prefeitos municipais, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública incluindo guardas civis municipais e militares em serviço ativo.
O exercício da função de jurado constitui serviço público relevante e confere ao sorteado a compor o Conselho de Sentença, vantagens e benefícios tais como; prisão provisória especial, presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária, vedação no desconto de salário ou vencimento no dia que comparece a Sessão do Juri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
Exma. Carolina Costa de Camargo
Juíza Presidente do tribunal do Juri de Buri
