Câmara aprova PL que proíbe o uso de fogos de artifícios/ rojões barulhentos em Buri.


 

Os vereadores aprovaram nesta segunda feira (8) durante a sessão ordinária na Câmara Municipal o projeto de Lei nº 8/2021 que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos e ou barulho. A proibição é válida para ambiente aberto ou não e independe se a área é pública ou particular.

O PL prevê multa em caso de descumprimento equivalente a R$ 621,95 à pessoa física e de R$ 1.243,90 à jurídica.

O dinheiro arrecadado com as multas deverá custear ações de conscientização da população sobre a importância e divulgação da Lei. 

Também poderá ser revertida à instituições ou associações de pessoas portadoras de transtornos mentais, transtornos do espectro autista e similares. Por fim, o dinheiro arrecadado também poderá ser destinado a instituições voltadas a proteção dos animais.

O autor do PL Celso Caiubi lembrou que o barulho provocado pelos fogos de artifício/ rojões é prejudicial à idosos, autistas e aos animais. 

O presidente do Legislativo disse ainda que cada cidadão poderá auxiliar na fiscalização e denunciar às forças de segurança em caso de descumprimento da Lei. Vídeos e fotos feitos via celular poderão ser usados como prova.

O Projeto de Lei segue para sansão do prefeito Omar Chain.

Imagem ilustrativa
Por Buri Conectado

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