O Projeto de Lei nº 25/2021 que estabelece a criação da CIA - Carteira de Identificação do Autista - de autoria do vereador Maciel do Fama chegou a ser apresentado durante Sessão na Câmara nesta segunda (8), mas, seguiu para análise das comissões.

O vereador Gabriel Comeron se manifestou e disse ter dúvidas sobre a possibilidade de o projeto gerar despesas ao município e sugeriu parecer jurídico. Ao final ele parabenizou Maciel e disse acreditar que não haverá embaraço.

"Só pra deixar bem claro para o senhor não pensar que a comissão do Gabriel lá ta barrando o projeto. Então vai pro Jurídico ele vai fazer o parecer dai nós seguiremos o parecer do jurídico" explicou.

Maciel disse que o projeto foi uma sugestão da professora Diala Vieira especializada sobre o tema e que a criação da CIA visa facilitar a identificação de pessoas autistas para que tenham seus direitos assegurados.

No projeto ele explica que nem toda deficiência é percebida, portanto a partir do momento que a condição de autista constar na Carteira de Identificação será possível atendimentos menos burocráticos e o acesso às instituições administrativas públicas e privadas sem demora, desgaste psicológico ou constrangimentos.

Logo após o término da Sessão na Câmara, Diala Vieira falou sobre o tema em sua rede social.

"Por mais respeito! Por mais empatia! Vamos nos informar.

Existe uma lei conhecida como Romeo Mion, lei n. 13.977 de 08 de janeiro de 2020. Referente a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
Que devido a pandemia, ainda não está funcionando. É uma lei Federal.

O porquê dessa lei:

 A dificuldade de se perceber que uma pessoa é autista a primeira vista, faz com que o acesso a atendimento prioritário, como por exemplo estacionamentos, filas se dificultem. A Carteirinha viria para tornar a vida dessas pessoas e familiares, mais simples. Assim as famílias e pessoas com TEA, não passariam por constrangimentos ao serem barradas em filas preferenciais, tendo que se explicar, muito embora a preferência seja direito que deve ser de conhecimento de todos.

A Carteirinha é gratuita, o seu uso não é obrigatório, é para as famílias que quiserem ter.
Ela garante o atendimento e acesso aos serviços públicos, privados, nas áreas da saúde, educação e assistência social.

A ideia do nosso Vereador Maciel é implantar uma carteirinha em nossa cidade, assim como vários outros vereadores de outras cidades já fizeram., enquanto a CIPTEA não é regulamentada. Ela teria validade de 5 anos e seria feita em um local, com um funcionário que ajudaria as famílias na emissão da mesma.

Em conversa com o vereador referente a bandeira que levanto das Pessoas com Deficiência em geral, não somente autistas, comentei sobre a carteirinha e o mesmo se prontificou a pesquisar e levar essa ideia a casa de Leis. 

 Agradeço Vereador Maciel do Fama, obrigada por ouvir o povo. Todo meu respeito as mães e Pessoas com Deficiência" escreveu.


 Imagem ilustrativa internet

Por Buri Conectado