Os vereadores derrubaram o veto total do prefeito Omar Chain sobre o Projeto de Lei Complementar 57/2021 de autoria do vereador Naldo do Ordo que 'altera a LC nº 601 de 13 de outubro de 2011 e dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Buri.
Derrubaram o veto total os vereadores Benedito Antunes, Claudia Maria, Naldo do Ordo, Maciel do Fama, Renato V. Cassu, Ronaldo Danilo e Zilma Fonseca. Favoráveis a manutenção do veto os vereadores Gabriel Comerom e Armando Machado. O vereador Leandro Mendes faltou a sessão e o presidente Celso Caibu não precisou votar.
A justificativa do prefeito foi que o projeto não era legal tendo em vista que o ato normativo de iniciativa parlamentar é verticalmente incompatível com o ordenamento constitucional, por violar o princípio da separação dos poderes. No veto total ele informou ainda que projetos dessa natureza, que visa a criação, estruturação e atribuição de órgãos da administração pública é de iniciativa do Poder Executivo.
Já nas palavras do autor Naldo, a alteração é legal, conforme parecer jurídico da Câmara e visa proporcionar aos servidores de Buri escolher através de eleição e dentro dos requisitos estabelecidos na Lei, o presidente do Instituto BuriPrev.
A nomeação até aqui era feita pelos próprios prefeitos e isso segundo o vereador, poderia comprometer a atuação do presidente, por exemplo, quanto as cobranças de recursos não repassados pelo município ao Instituto. Naldo mencionou ainda que os vereadores que derrubaram o veto total do prefeito Omar Chain entenderam a legalidade da Lei.
(...) fazendo com que haja eleição e não a nomeação do prefeito, você passa a dar mais autonomia para o presidente do BuriPrev" finalizou Naldo do Ordo.
Por Buri Conectado +30k
