A partir da próxima segunda feira (27) será exigido o passaporte sanitário aos que quiserem frequentar os prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A determinação é do presidente da Corte, Geraldo Francisco Pinheiro Franco e abrange servidores, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, estagiários, funcionários e visitantes. A obrigação será de, ao menos, a primeira dose da vacina.

A Portaria nº 9.998/2021, que dispõe sobre os reflexos do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 em relação ao ingresso em prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo será aplicada também nos Fóruns, incluindo em Buri e portanto, para acessa-lo todos devem apresentar as carteiras de vacinação contra o coronavírus na chegada.

Resumo da Portaria nº 9.998/2021.

Art. 1º. A partir do dia 27 de setembro de 2021, para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de pessoas que neles trabalham, como membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores e estagiários dessas instituições e funcionários da OAB e de empresas terceirizadas, de instituições bancárias, de restaurantes e lanchonetes, deverá ser exibido comprovante de vacinação contra a COVID-19. § 1º. A vacinação a ser comprovada corresponderá a pelo menos uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes.

Art. 4º. As mesmas regras desta portaria se aplicam aos advogados, estagiários de direito inscritos na OAB e ao público em geral, exigindo-se, nos locais de acesso aos prédios do Tribunal de Justiça, a exibição do comprovante vacinal ou do relatório médico que demonstre o óbice à vacinação.

Pinheiro Franco estabeleceu que serão considerados válidos certificados emitidos pelo Sistema Único de Saúde (disponível na plataforma Conecte SUS) e comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado. Nos casos de audiências ou outros atos processuais, o magistrado responsável será imediatamente comunicado do impedimento de ingresso de quem deles participaria, definiu Franco. A medida vale para maiores de 18 anos.

Foto arquivo BC
Por Buri Conectado +30k.