O ex secretário da habitação, João Emilio Domingues, comentou a sentença em que foi condenado pela justiça de Buri junto ao prefeito Omar Chain (PP) por improbidade administrativa. Ele disse que a sentença não é definitiva e sugeriu que deve utilizar-se dos recursos disponíveis
"(...) essa sentença não é definitiva, cabe recurso em varias instâncias" escreveu
João Emílio Domingues disse ainda que sua nomeação ao cargo de secretário da habitação não causou danos aos cofres públicos, conforme relatado na própria sentença. De fato o Ministério Público requereu, a título de tutela provisória de urgência, a
suspensão dos efeitos da Portaria do Município de Buri n° 45/2021 (de 02 de março de 2021) em que o nomeava ao cargo.
Na sentença o juiz Dr. Fábio Aparecido Tironi tornou definitivo os efeitos da tutela provisória invalidando a nomeação e destacou a decisão do prefeito Omar Chain em nomeá-lo naquela ocasião, ciente de uma condenação pelo crime de peculato.
"(...) Com efeito, é inquestionável que o réu JOÃO EMILIO sabia que estava com os
direitos políticos suspensos, tanto que teve o seu registro de candidatura para as Eleições de 2020
indeferido exatamente em razão dessa causa. O réu OMAR, igualmente agiu com consciência e
vontade, sendo evidente que ele sabia que o corréu JOÃO EMÍLIO não estava no exercício dos
direitos políticos, sendo ilustrativo nesse aspecto o fato de que ambos registraram a candidatura
pelo mesmo partido, conforme comprovado pelos documentos de fls. 115-116, de modo que
sequer é verossímil a alegação de que o candidato a Prefeito em uma pequena cidade com pouco
mais de vinte mil habitantes não tenha tomado conhecimento do indeferimento do registro de
candidatura de um aliado político que concorria pelo mesmo partido" trecho da sentença.
Procuramos remotamente a assessoria do prefeito Omar Chain para comentar a sentença. Até o momento não tivemos retorno.
Por Buri Conectado + 30k
