A justiça de Buri condenou o prefeito Omar Chain (PP) e o ex-secretário de habitação, João Emílio Domingues, por ato de improbidade administrativa. Segundo a decisão do juiz Dr. Fabio Aparecido Tironi, ambos violaram os princípios da administração pública, razão pela qual devem ser penalizados.

De acordo com a sentença, a que o Buri Conectado teve acesso, o prefeito Omar Chain nomeou em março desse ano por meio de uma Portaria, João Emílio Domingues, para exercer o cargo de secretário municipal de habitação ciente de que ele estava com os direitos políticos suspensos até 30/07 desse ano, em razão de condenação pela pratica do crime de peculato.

As condenações.

Omar Chain foi condenado a perda do mandato ou da função pública que porventura esteja ocupando no momento do trânsito em julgado; a suspensão dos direitos políticos por três anos; ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor do salário que recebe como prefeito municipal (considerando o valor do subsídio da data da sentença, o qual deve ser atualizado pela tabela prática do TJSP a partir desta data (30/9) e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do transito em julgado da condenação). A condenação ainda o proíbe de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

João Emílio Domingues foi condenado a perda da função pública atual ou outra função pública porventura ocupada no momento do trânsito em julgado; suspensão dos direitos políticos por três anos; ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração percebida como secretário municipal (considerando o valor do subsídio da data da sentença, o qual deve ser atualizado pela tabela prática do TJSP a partir desta data (30/9) e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do transito em julgado da condenação). A condenação também o proíbe de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Da decisão, ainda cabe recurso. 

O Buri Conectado procurou remotamente a assessoria do prefeito Omar Chain bem como o ex secretário de habitação e questionou se ambos gostariam de comentar sobre a sentença. Até o momento não tivemos retorno.

Foto reprodução/ arquivo pessoal

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