O Conselho Superior da Magistratura editou na Ășltima quarta feira (16) o Provimento CSM nÂș 2.651/22, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial. Desde segunda-feira (21) estĂĄ vigorando a Resolução nÂș 850/21, que implantou o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de SĂŁo Paulo.
O Provimento CSM também definiu algumas mudanças, entre elas:
- AtĂ© 1Âș de maio, o horĂĄrio de expediente judiciĂĄrio do 1Âș Grau e do ColĂ©gio Recursal serĂĄ Ășnico, das 10h Ă s 18h. A partir do dia 2/5, o horĂĄrio para essas unidades passa a ser das 9h Ă s 17h, mesmo horĂĄrio em que ocorrerĂĄ o atendimento de advogados. JĂĄ o atendimento ao pĂșblico em geral serĂĄ das 13h Ă s 17h.
- O expediente das secretarias do TJSP e demais unidades da PresidĂȘncia, Vice-PresidĂȘncia, Corregedoria Geral da Justiça, Decanato e PresidĂȘncias das SeçÔes serĂĄ das 9h Ă s 19h, observada a jornada de 8 horas. No mesmo horĂĄrio ocorrerĂĄ atendimento de advogados. O atendimento ao pĂșblico em geral serĂĄ das 13h Ă s 17h.
- Fica dispensado o agendamento prévio no portal do TJSP para acesso aos prédios.
- Os julgamentos do Tribunal do JĂșri voltam a ser realizadas presencialmente.
- AudiĂȘncias por videoconferĂȘncia ou mistas, designadas ou por designar, poderĂŁo ser realizadas conforme disciplina jĂĄ estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça.
- No 2Âș Grau, as sessĂ”es de julgamento no TJSP serĂŁo presenciais ou telepresenciais, a critĂ©rio dos respectivos ĂłrgĂŁos fracionĂĄrios, por decisĂŁo da maioria dos desembargadores que os integram.
- SerĂŁo retomados a partir de 4/4 os comparecimentos mensais relativos Ă liberdade provisĂłria, regime aberto, suspensĂŁo condicional do processo, livramento condicional e outros benefĂcios, mediante regulamentação da Corregedoria Geral da Justiça.
- Entrevistas realizadas pelos setores psicossociais poderão ocorrer por meio presencial ou virtual, conforme determinação judicial.
Fonte: TJSP.