O Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) encaminhou uma denúncia à Câmara de Buri no último dia 12 de abril, alegando falta de informações do prefeito Omar Chain, referindo-se a documentos que de acordo com a denúncia lida nesta segunda feira (25) durante sessão, são importantes e permitem maior transparência no processo de conferência das prestações de contas.

Segundo o CACS-FUNDEB, houve maior preocupação diante de falhas apontadas em ofício entregue recentemente nas Unidades Escolares, referente ao pagamento do bônus/FUNDEB. O conselho acredita ainda que existam outras falhas que merecem atenção do gestor municipal.

"As falhas apontadas pelo Ofício GAB nº 153/2022 são frutos da formulação do Decreto Municipal nº 026 de 25/02/2022 que não considerou em seu artigo 2º a licença gestante ou maternidade como de efetivo exercício, lesando o direito das parturientes"[sic].

Entre os tópicos, a denúncia diz ainda que foram constatados pagamentos a funcionários que não pertenceram às folhas de pagamento do FUNDEB no ano de 2021 e que apesar de serem lotados nas escolas municipais, estes, recebem de outra fonte e não do FUNDEB. Além disso, constatou-se ainda uma cobrança de 27,5% de imposto de renda retido na fonte, mesmo sem a faixa de renda ter atingido o valor para tal desconto, segundo o conselho. 

O Buri Conectado teve acesso à denúncia:

Trecho do Ofício 15/2022.

"1- Este colegiado deixa registrado que não foi solicitado ou sequer consultado pelo representante do poder executivo quanto à participação no estabelecimentos de critérios para pagamento do abono aos profissionais da educação, no entanto, vem sendo questionado e procurado por muitos profissionais para esclarecimentos;

2- Não foi fornecido o extrato de rendimento com a aplicação do montante do fundo (bônus) datado em 1º de janeiro até o dia 08 de março do corrente ano, solicitado nos ofícios CACS/FUNDEB nº 10 de 11/03/2022 e nº 12 de 07/04/2022;

3- Não foi fornecida a planilha nominal utilizada pela prefeitura para pagamento do bônus constando as faltas, a média salarial de cada profissional e o valor devido a cada um (podendo ser fornecido em 'pen drive' para agilizar o processo e por questão de economicidade). De acordo com o decreto nº 026/2022 artigo 2º, parágrafo 2º, solicitado nos ofícios CACS/FUNDEB nº 10 de 11/03/2022 e nº 12 de 07/04/2022;

4- Não foi fornecido relatório com todos os profissionais da Educação que recebem adicionais ou gratificações por "Atividades Penosas, insalubridade e periculosidade" apontando quais os critérios aplicados; solicitado no ofício CACS/FUNDEB nº 10 de 11/03/2022.

5- Não foi fornecida a relação nominal dos servidores que no decorrer do ano de 2021 (janeiro a dezembro) receberam através dos recursos provenientes do FUNDEB 70% e dos 30%.

6- Foi constatado o pagamento a diversos funcionários que não pertencem às folhas de pagamento do FUNDEB no ano de 2021, apesar de alguns serem lotados nas escolas municipais, os mesmos recebem de fonte diversa do FUNDEB.

7- Foi constatada no Holerite do bônus de diversos funcionários a cobrança do percentual de 27,5% de imposto de renda retido na fonte, mesmo a faixa de renda não tendo atingido o valor para tal desconto".

O conselho ressaltou que pode, sempre que julgar conveniente, requisitar ao poder executivo, cópias de documentos com prazo para fornecimentos de até 20 dias e não mais que isso, com discriminação dos servidores em efetivo exercício e solicitou aos vereadores providências para que sejam realizadas as devidas correções no pagamento do bônus, assim como devolvido ao FUNDEB os recursos que foram pagos indevidamente. 

Por Buri Conectado +36k.