O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) desaprovou as contas prestadas pelo prefeito de Buri, Omar Chain, relativas ao exercício financeiro de 2018. O parecer prévio desfavorável foi emitido em agosto de 2020 e apesar do prefeito ter recorrido, foi mantido pelo Tribunal Pleno.

Segundo o TCE-SP, a desaprovação está relacionada a questões de ordem orçamentária e financeira, ou seja, a Corte de Contas identificou que o município gastou mais do que arrecadou, apesar dos 09 alertas emitidos à Prefeitura.

(Arrecadação - R$ 64.798.924,13 / Gastos - R$ 65.302.882,08)

"[...] No exercício de 2018, o déficit financeiro fez aumentar em 74,10% o resultado negativo vindo de 2017; o resultado econômico, antes positivo (R$ 7.504.101,22) passou a ser negativo (R$11.473.026,54), o que acarretou na redução do resultado patrimonial de (R$ 55.506.167,99) para (R$ 46.644.540,13). Tem se, portanto,  que a administração não deu atendimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não prezou pelo equilíbrio das contas"[...] 

Além disso, o TCE- SP observou que apesar de alguns ajustes, parcelamentos ou reparcelamentos ligados ao BuriPrev e autorizados pelos vereadores dentro do exercício examinado, a inadimplência nos recolhimentos previdenciários é falha recorrente na municipalidade e que isso ja foi objeto de apontamento nas contas de 2016, bem como motivo de rejeição das contas do Executivo de 2019. De acordo com o parecer, estes ajustes da dívida previdenciária, ainda que autorizados por lei e promovidos dentro do exercício, traz prejuízos significativos para as gestões futuras.
 
[...] Portanto evidencia-se que a municipalidade está utilizando de uma forma indireta de financiamento para saldar os seus compromissos de curto prazo, ocasionando o aumento da dívida de longo prazo que, no caso, foi de 13,22%, além de despesas com juros, multas e atualizações [...]

(A dívida passou de R$ 11.648.477,14 para  R$ 13.188.503,12)

O parecer do Tribunal de Contas foi protocolado na Câmara Municipal de Buri na semana passada. Omar Chain tem um prazo para se manifestar à Comissão de finanças, que posteriormente terá 30 dias para emitir um relatório. O relatório deve seguir para a votação e os vereadores decidir se acompanham ou não o parecer do TCE-SP.

Por Buri Conectado +36k.