Como previsto, o município de Buri entrou com recurso de agravo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), na tentativa de reverter uma liminar que suspendeu os contratos de três atrações que se apresentariam na Expomandioca esta semana. A sentença, divulgada na sexta-feira (24) e assinada pela juíza Gilvana Mastrandéa de Souza, atendeu a uma ação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apontou irregularidades na organização do evento.
Os procuradores do município apontam possíveis falhas no processo, entre elas, a não intimação do representante jurídico da Fazenda Pública e justificam a importância da realização do evento para a cidade, especialmente ao setor comercial."Como já dito, o autor tendo conhecimento do evento, propôs a ação
somente 8 dias do início das festividades, sem ao menos comprovar suas
alegações. O Juízo, sem notificar o Poder Público Municipal, e também tendo
conhecimento dos preparativos para o evento, proferiu decisão liminar a 4 dias do
início das festividades, numa sexta-feira" trecho do recurso.
Em relação aos cachês pagos aos artistas, é mencionado que tais disparidades podem ocorrer a depender do dia da semana em que são contratados ou diante da demanda, especialmente nos meses de junho e julho por ocasião das festas de São João. Em recurso ressalta-se também que em razão da pandemia de Covid-19 o município não realiza eventos há três anos e que junto a Expomandioca, deve-se celebrar os cem anos de emancipação política.
Quanto a Lei Municipal 1250/22 que dispôs sobre a
suplementação de verbas para a realização do evento, os procuradores disseram que "não houve transferência de recursos financeiros de
uma ou outra área específica para a realização do evento junino e sim, de valores de dotações de rubricas que, sob análise da administração, podem ter seus valores diminuídos, sem afetar a prestação digna
do serviço público".
O recurso está sendo analisado pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP e a decisão pode sair a qualquer momento.
Por Buri Conectado +36.