O ex-secretário pediu exoneração do cargo no ano passado. Foto: arquivo BC |
A Justiça decidiu pela improcedência da ação que culminou no afastamento de Marcos Pereira Ramos do cargo de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos. A sentença é de primeira instância e nela o Juiz extinguiu o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que pretendia a condenação de Marcos e do ex-prefeito Omar Yahya Chain por improbidade administrativa. Da decisão, cabe recurso.
Marcos Ramos foi nomeado no início de março de 2021 ao secretariado, através da Portaria n. 44/2021. O processo começou após denúncia anônima e ele teve a nomeação questionada pela Promotoria de Justiça, que ingressou com ação judicial pedindo a sua exoneração, através de uma liminar, e a condenação nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O pedido de afastamento foi rejeitado inicialmente, contudo, por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Marcos foi temporariamente suspenso do cargo no ano passado e o processo prosseguiu, mesmo com, posteriormente, o próprio ex-secretário ter pedido a sua exoneração.
Ao Buri Conectado a defesa de Marcos P. Ramos, exercida pelo Advogado Rafael Saraiva, disse que não foi oficialmente intimada, mas que a decisão se faz justa, ainda que discorde de alguns termos da sentença. Completou afirmando que seu cliente sofreu severos prejuízos durante o processo, os quais acredita que serão sanados no tempo próprio.