Atendendo a compromisso firmado junto a promotoria, município informa que deve fiscalizar áreas consideradas como clandestinas. Foto: redes sociais.

Por Michel Lopes - 27/06/2024 17h40

O município de Buri/SP voltou a ser questionado pelo Ministério Público de São Paulo sobre a regularização de loteamentos, construções e deve seguir o Plano Diretor Municipal (PDM) estabelecido aos municípios com mais de 20 mil habitantes, que define algumas diretrizes ligadas ao planejamento urbano. A primeira área apontada pelo MP foi o Jardim Brasil. Após assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, ficou estabelecido ao município, prazos e cronogramas para o cumprimento de algumas obrigações, a exemplo da iluminação pública, abastecimento de água potável, captação de esgoto, pavimentação, entre outros.

De acordo com o último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, divulgado em 28 de junho do ano passado, a população de Buri chegou a 20.250 pessoas, aumento de 9,09% em comparação com o Censo de 2010.

Cada cidade estabelece o Plano Diretor Municipal que visa disciplinar o parcelamento, o uso e a ocupação do solo, o zoneamento ambiental, as diretrizes orçamentárias, os programas e projetos setoriais, dentre outras políticas públicas e se relaciona ao crescimento e a qualidade de vida populacional.

Buri também possui uma lei que regulamenta o planejamento urbano (Lei nº20/1997 - Código de Obras e Edificações), que desde então, não era devidamente aplicada ou fiscalizada e que acabou entrando na mira do Ministério Público após denúncias

De acordo com o advogado e secretário municipal de negócios jurídicos, Felipe Oliveira Santos, os futuros loteamentos devem ser regularizados e oferecidos ao comprador já com toda infraestrutura, o que nunca havia ocorrido. Ainda segundo ele, a cidade se expandiu sem qualquer planejamento e que a partir das mudanças e fiscalizações, o município terá meios de investir e melhoras outros setores.

Nesta quinta feira (27) a Prefeitura de Buri se manifestou, após repercussão de fixação de algumas placas sobre o embargo de algumas propriedades. Em nota o governo municipal explicou tratar-se de uma ação em atendimento a requisição do MP-SP e recomendou aos cidadãos que pretendem adquirir  terrenos, a verificação sobre a regularização junto a Prefeitura.