O Fórum da Comarca de Buri informa as entidades públicas e privadas, abertura do período de inscrição para obter custeio de projetos com finalidade social, por meio de recursos oriundos do pagamento de penas de prestação pecuniária. Os pedidos poderão ser apresentados em qualquer momento, até o prazo de dois anos a contar da publicação do edital.

As entidades poderão apresentar pedidos de habilitação e projetos a serem financiados com os recursos disponibilizados pelo Poder Judiciário, desde que se enquadrem nas seguintes finalidades:
  • Áreas de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
  •  Atividades de relevante impacto social.
Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
  • Comprovação de constituição regular da entidade.
  • Identificação completa do dirigente, incluindo cópia do RG e CPF.
  • Comprovação da finalidade social da entidade.
  • Descritivo do projeto contendo:
  1.  Identificação do projeto e dos responsáveis pela execução.
  2. Objetivo do projeto.
  3.  Resumo do orçamento com descrição e justificativa da aquisição de serviços, equipamentos ou materiais permanentes.
  4.  Cronograma de execução.
  5. Prazo inicial e final do projeto.
  6. Efeitos positivos esperados e mensuráveis.
  7. Indicação dos beneficiários diretos e indiretos.
Entidades que ja foram beneficiadas poderão inscrever novos projetos, desde que apresentem documentação atualizada. A critério da unidade gestora, poderão ser exigidos documentos complementares.

A escolha dos projetos e o repasse dos valores dependerão do preenchimento dos requisitos mínimos,
da disponibilidade de recursos da unidade gestora, da observância de critérios prioritários, incluindo atendimento a maior número de cumpridores de prestação de serviço à comunidade, especialmente em organizações sociais em contextos de extrema pobreza, entre outros.

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