STJ anula afastamento e devolve o cargo ao prefeito de Taquarivaí .

Ministro destacou que a perda imediata do mandato eletivo antes do esgotamento de todos os recursos, viola o princípio constitucional da presunção de inocência - Foto/ Reprodução.

Michel Lopes  11/06/2025

O prefeito de Taquarivaí/SP, Rubens Carlos Souto de Barros, irá reassumir o cargo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus e suspender os efeitos de seu afastamento até o trânsito em julgado da ação penal.

A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que destacou que a perda imediata do mandato eletivo antes do esgotamento de todos os recursos, viola o princípio constitucional da presunção de inocência. 

Rubinho havia sido condenado a 5 anos, 8 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa e perda imediata do mandato. A condenação foi imposta pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão publicada no dia 15 de maio, com base em denúncia do Ministério Público.

Segundo a acusação, o prefeito teria inserido dados falsos no sistema do município para se vacinar contra a Covid-19, antes do período autorizado para sua faixa etária.

Após a condenação, a Câmara Municipal afastou o prefeito e o vice assumiu o cargo de forma interina. Com decisão do STJ, Rubinho retorna ao comando da prefeitura enquanto o processo não transita em julgado.

Ao Buri Conectado Rubinho disse que teve conhecimento da suspensão do afastamento nesta quarta-feira (11) e que esta muito satisfeito com a decisão do STJ.

"Fiquei sabendo hoje da decisão, devo voltar até segunda. To feliz pela decisão, espero continuar fazendo o melhor por Taquarivaí" disse.