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| Fiscalização registra condições precárias do alojamento onde os trabalhadores estavam hospedados - Foto: MPT/Divulgação |
Michel Lopes 03/12/2025
Ao menos 12 trabalhadores foram resgatados nesta quarta-feira (3) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em condições análogas à escravidão. Eles haviam sido recrutados em cidades da região e atuavam na colheita de laranja em Buri (SP).
De acordo com o MPT, o alojamento onde estavam hospedados apresentava superlotação, falta de condições mínimas de higiene e apenas um banheiro para uso de todos. O espaço também apresentava problemas estruturais, como parte da cobertura destelhada e fios elétricos expostos.
Conforme os fiscais, os funcionarios eram transportados em veículos inadequados para o tráfego, não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs) e não possuíam registro em carteira de trabalho.
Após o resgate, os trabalhadores tiveram acesso ao seguro-desemprego. Dentre as medidas, o MPT firmou dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs), que preveem o pagamento de R$ 228 mil por danos morais. O valor será destinado a projetos voltados à reparação de danos sociais e à promoção de direitos.
Com a assinatura dos TACs, os responsáveis pela colheita devem adotar práticas alinhadas à legislação trabalhista, como o registro imediato dos trabalhadores, proibir aliciamento e contratação por intermediários e fornecer alojamentos adequados.
Em caso de descumprimento, as multas variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil por infração, multiplicadas pelo número de trabalhadores envolvidos.
Fonte G1