O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) propôs uma ação à Justiça contra o prefeito Omar Chain (PP), por Improbidade Administrativa. Além dele, outras 11 pessoas foram apontadas no relatório, entre elas, o comandante da Guarda Civil, a secretária municipal de Administração e Planejamento, o secretário municipal de Defesa Social, uma empresa revendedora de bicicletas e prestadores de serviços.
Caso a Justiça aceite a ação, eles tornam-se réus e podem responder por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da administração.
O Ministério Público identificou irregularidades a começar pela contratação 'sem concurso ou procedimento licitatório' dos chamados biker's, responsáveis pela ronda preventiva, sob pretexto de suprir as deficiências na segurança da cidade.
O MP apontou ainda que houve usurpação de funções que são exclusivas aos agentes das forças de segurança do Estado e da GCM e quanto ao uso do brasão privativo da corporação nas bicicletas. O curto espaço de tempo entre a abertura do CNPJ e a contratação dos prestadores de serviços 'MEI's' e o parentesco entre alguns deles com os secretários, chamou a atenção durante a apuração.
Segundo o MP as contratações se deram de forma 'ligeira', em detrimento do interesse público.
"(...) se apurou que, sem qualquer procedimento isonômico de seleção, avaliação dos prestadores e treinamento prévio, procedeu-se a escolha e contratação destes prestadores, que não possuem os atributos mínimos para o exercício das funções, nem apresentaram comprovação de possuir eles. Mais grave, as pessoas físicas contratadas e que efetivamente prestaram e prestam os serviços, se ocultaram atrás de pessoas jurídicas para a prática ilícita, tudo com o auxílio dos agentes estatais. Na verdade, a constituição destas pessoas jurídicas se efetivou com o patrocínio dos agentes estatais" trecho da ação.
Além desses apontamentos, a Promotoria de Justiça ainda constatou que o valor pago para adquirir as bicicletas é superior aos praticados no mercado.
De acordo com pesquisas realizadas durante a apuração do MP, os preços de bicicletas semelhantes às adquiridas pelo município variam entre R$ 1.199,11 e R$ 1.399,00. Já o valor pago pelo município foi de R$ 2.706,00 por cada bicicleta, resultando no total de R$ 10.824,00.
Omar Chain comentou a denúncia por improbidade durante uma transmissão ao vivo nesta terça feira (26).
Assista.
