O Ministério Público ingressou com recurso de agravo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), para suspender todos os contratos firmados com as atrações previstas para se apresentar durante a 13ª Expomandioca, evento programado para começar nesta quarta feira (29) em Buri.
O BC teve acesso ao pedido do MP encaminhado ao TJ-SP. De acordo com o documento, existem irregularidades e indícios de superfaturamento nas contratações. Nele o MP cita ainda que o município iniciou o processo de contratação dos artistas, bem como a divulgação do evento, sem previsão orçamentária, ou seja, antes da suplementação de verbas no valor de R$ 1,5 (um milhão e meio).
Para a promotoria de justiça, o remanejamento do orçamento viola os princípios da moralidade e eficiência administrativa e portanto pede que a decisão da justiça se estenda as demais atrações, a exemplo do depósito de valores já recebidos, no prazo de cinco dias, entre outros.
O MP solicitou provimento ao recurso de agravo e concessão de medida de urgência por conta do curto prazo para o início do evento.
"A verossimilhança das alegações ministeriais
advém de todos os documentos que acompanham a ação civil pública
aforada. Por sua vez, a natural demora no julgamento da presente ação
poderá frustrar sua eficácia final, uma vez que a possibilidade de
enriquecimento ilícito por parte dos requeridos e prejuízo ao erário público
do município de Buri é concreta e iminente, pois o evento está prestes a
ocorrer" trecho.
Os dois recursos, tanto do Ministério Público, quando o da Prefeitura de Buri, estão sendo analisados pela pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP e aguarda decisão do relator. Decisão que pode sair a qualquer momento.
Imagem arquivo BC/ Expomandioca 2014.
Por Buri Conectado +36k.
