O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu recentemente uma Ação Civil Pública solicitando apuração com relação a conduta do governo municipal.
Durante pronunciamento na manhã da última sexta feira (17) o prefeito de Buri mencionou que publicaria um novo decreto que flexibilizaria a retomada de atividades e estabelecimentos comerciais tidos como não essenciais, a partir de quarta feira da próxima semana.
Em seu discurso Omar Chain disse estar respaldado numa decisão do Supremo Tribunal Federal, que nessa semana decidiu manter uma liminar do ministro Marco Aurélio, relator de uma ação sobre a autonomia dos entes federativos em meio a pandemia, que permite a governadores e prefeitos decretar isolamento em meio a pandemia e que também dá legitimidade para que possam definir quais atividades são consideradas essenciais para não serem paralisadas.
Mas segundo o Promotor de Justiça Renato de Jesus Marçal a liminar proferida pelo STF nunca deu aos gestores locais, “carta branca” para gerir a crise decorrente da atual pandemia, permitindo a adoção de medidas arbitrárias que ignoram fatos e dados científicos diariamente divulgados pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e Organização Mundial da Saúde. Destacou ainda que a decisão constou expressamente que “No presente momento, existe uma ameaça séria, iminente e incontestável ao funcionamento de todas as políticas públicas que visam a proteger a vida, saúde e bem estar da população. A gravidade da emergência causada pela pandemia do coronavírus exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis e tecnicamente sustentáveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”.
O MP mencionou que o governo buriense manifestou intenção de descumprir o pedido liminar acatado pela Justiça que suspendeu recentemente o decreto municipal 27/2020, na medida em que sugere em seu último pronunciamento a flexibilização do comércio sem apresentar informações técnicas a respeito da situação do novo coronavírus e sobre qual seria a resposta do sistema de saúde em caso de contaminação na cidade.
O Ministério Público lembrou ainda que Buri tem como referência a Santa Casa de Itapeva, local onde é particularmente grave a situação da pandemia e que, em período de pico, poderá não ter condição de atender burienses que necessitem de internação por conta da covid-19.
Portanto o município deve incluir na ação que está em andamento e que ainda aguarda a apresentação de defesa do mesmo, cópia do novo decreto e informações técnicas relacionadas a covid-19.
Na prática o Ministério Público quer saber como o município pretende flexibilizar a quarentena e como deverá precaver e/ou cuidar dos possíveis infectados.
Por Buri Conectado
