TJ-SP mantém decisão que reconhece procedimento da Câmara responsável pela cassação do mandato de Gilmar Rosa


O ex-vereador Gilmar Rosa tentou, mas, não conseguiu anular na Justiça o procedimento administrativo na Câmara Municipal de Buri que culminou na sua cassação em novembro de 2018. 

Os desembargadores do TJ-SP - Tribunal de Justiça de São Paulo - julgaram improcedente o recurso do ex-vereador que apontava falhas na instauração do procedimento. A sentença em segunda instância deverá ser publicada no Diário Oficial.

Entre as irregularidades, Gilmar Rosa apontou a extrapolação do prazo decadencial; nulidade da formação da comissão por ausência de proporcionalidade partidária; impedimento do presidente da comissão; impedimento do suplente direto; utilização de servidores suspeitos para auxiliar nos trabalhos da comissão; designação da sessão de julgamento antes da conclusão do processo administrativo e cerceamento de defesa.

A corte afastou todas as teses alegadas por ele e ainda o condenou por má-fé.

É que na petição inicial Gilmar alegou que não havia participado da reunião realizada em 21/11/2018. Mas a Câmara comprovou através de áudios sua participação e a dispensa dos depoimentos das testemunhas.

Posteriormente Gilmar Rosa se retratou e confirmou presença na reunião. Ele disse que agiu de modo temerário ao efetuar tais alegações, não tendo apresentado qualquer justificativa para o "equívoco".

Os desembargadores o condenaram a pagar despesas processuais, honorários advocatícios da parte contrária e uma multa por litigância de má-fé.

Diante da sentença do TJ-SP e de acordo com a Lei da Ficha Limpa, Gilmar ficará inelegível por 8 anos, ou seja, não poderá disputar as eleições nesse período.

Ao Buri Conectado o ex-vereador falou sobre:

"(...) esse recurso de São Paulo que saiu recentemente é sobre as irregularidades que os vereadores praticaram no processo de cassação. Houve várias irregularidades até porque é uma cassação política, onde tem muito jogo de interesse, prefeito envolvido, vereadores, funcionários. Houve um monte de ilegalidades. Em primeira instancia foi negado, foi entrado com recurso em segunda, foi negado e agora vai para a terceira instância ai, pra ser apreciado. Então, até agora não tem como falar que eu fui condenado ainda em trânsito julgado até porque tem mais uma fase recursal ai" disse Gilmar Rosa.

Sobre sua inelegibilidade Gilmar Rosa disse que sua esposa deverá disputar as eleições em seu lugar. 

O ex-vereador enfrenta outro processo na Justiça movido por servidores da Câmara Municipal. Antes de ser cassado pelos vereadores, Gilmar Rosa havia sido afastado do cargo pela Justiça Buriense por assédio moral e ato de improbidade administrativa.

Ele é apontado por coagir servidores com xingamentos, humilhações, intimidações, modificação na jornada de trabalho, entre outras condutas.

Imagem acervo BC
Por Buri Conectado



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