O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão que condenou o ex-prefeito de Buri, Omar Chain (PP), por improbidade administrativa na nomeação de João Emilio Domingues de Oliveira ao cargo de secretário municipal de Habitação, em março de 2021. Em julgamento na última terça-feira, 13, a 2ª Câmara de Direito Público negou, por maioria de votos, um recurso do ex-prefeito e do ex-secretário e manteve a condenação imposta em primeira instância.
A Justiça determina a ambos a perda da função pública porventura
ocupada no momento do trânsito em julgado, o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos por três anos. A decisão os proíbe ainda de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente durante o período, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários. Cabe recurso.
A condenação ocorreu após uma ação do Ministério Público Estadual (MP-SP) apontar irregularidades na nomeação do ex-secretário.
Em abril do ano passado a Justiça concedeu liminar e suspendeu os efeitos de uma portaria que nomeou João Emílio ao cargo. Inelegível até 30/07/2021, ele permaneceu na pasta durante um mês e vinte dias, entre 02 de março e 20 de abril, data em que foi exonerado.
Meses depois a Justiça condenou em primeiro grau o prefeito e o ex-secretário por improbidade administrativa. Conforme sentença, Omar tinha conhecimento de que João Emílio estava inelegível e que por conta disso teve sua candidatura impugnada nas últimas eleições (2020) quando se lançou candidato a vereador pela mesma coligação.
Procurado pelo BC, o ex-secretário ainda não se manifestou. Nós não conseguimos contato com o ex-prefeito.
Por Buri Conectado +37k.
