A Justiça determinou à Prefeitura de Buri o afastamento do secretário de Negócios Jurídicos, Marcos Pereira Ramos, por 90 dias. Ele é corréu numa Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - movida pelo Ministério Publico (MP-SP) contra o ex prefeito Omar Chain.

A juíza da Vara única do Fórum de Buri, Dra. Gilvana Mastrandéa de Souza, seguindo provimento parcial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), intimou o município de Buri a afastar o secretário, mantendo sua remuneração neste período, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais.

Ao Buri Conectado o prefeito Germano Peschel informou ter acatado de imediato a determinação judicial e disse ainda que decidiu interromper a remuneração do secretário enquanto durar o afastamento. 

Marcos Pereira Ramos encaminhou uma nota ao BC sobre o ocorrido. 

"Como é sabido, em março de 2021 Marcos foi contratado para o Cargo de Secretário de Negócios Jurídicos pelo então prefeito Omar Chain. No mesmo mês um ex-presidente da Câmara, cassado e atualmente foragido da Justiça, desafeto político tanto de Omar Chain como de Marcos, apresentou denúncia “anônima” junto ao Ministério Público alegando que a contratação feria os princípios constitucionais.  De imediato, o Promotor da época, entrou com ação com pedido liminar para determinar a exoneração de Marcos.

No julgamento da Liminar na Comarca de Buri, o pedido do Promotor para a exoneração de Marcos não foi aceito pelo Juízo. Inconformado, em abril/2021, o Promotor recorreu ao Tribunal de Justiça/SP, esse também negou o pedido liminar de exoneração de Marcos.  Em outubro de 2022, ou seja, 19 meses depois, o Tribunal julgou o pedido, determinando que Marcos fosse afastado do cargo por 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, até que os fatos no processo de origem fossem melhor apurados. Essa Decisão do Tribunal foi recorrida e atualmente está sob análise do STJ – Basília.

 

No dia 23/03/2023, a Promotoria local peticionou no processo de origem (em Buri), pedindo que fosse cumprida a decisão do TJ-SP para o afastamento de Marcos, o que foi determinado pela Exma. Juíza e na data de 12/04/2023, o prefeito Germano Almeida Peschel assinou a portaria de afastamento, acatando de imediato a determinação judicial.

 

Importante destacar que Marcos não praticou qualquer irregularidade durante o período em que vem ocupando o cargo de Secretário de Negócios Jurídicos, ou seja, de março/2021 até hoje.

 

Marcos cumpre todas as exigências para exercer o cargo, não tem nenhuma pendência com a Justiça, nem com a Justiça Eleitoral, que mesmo sem qualquer interesse, está apto e livre para ser candidato a qualquer cargo político desde Vereador até Presidente; que confia primeiro em Deus, confia na Justiça, acredita que o processo de origem será julgado muito em breve e aguarda decisão final a seu favor". 

O advogado de Marcos Pereira Ramos, Dr. Rafael Saraiva de Medeiros,  informou que  ainda ontem peticionou Embargos de Declaração que deverá ser analisada pelo Juízo da Comarca de Buri.