Imagem reprodução/ acervo pessoal

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) protocolou no início deste mês uma denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra o prefeito de Buri, Omar Chain (PP), requerendo a sua condenação pelo crime de responsabilidade previsto no art. 1º, inciso XIII, do Decreto Lei 201/67. O conteúdo desta ação está relacionado ao movido pelo Ministério Público no ano passado referente a nomeação de João Emilio Domingues de Oliveira ao cargo de secretário da habitação.

O prefeito deve ser notificado pelo MP e terá 15 dias para apresentar sua defesa. 

(Correção: o Buri Conectado mencionou o crime de improbidade administrativa, mas na verdade a denúncia refere-se ao crime de responsabilidade).

O então secretário permaneceu no comando da pasta durante um mês e vinte dias, entre 02 de março e 20 de abril. Ele foi exonerado após uma liminar da Justiça de Buri suspender a portaria 45/2021 que o nomeou ao cargo. 

Cinco meses depois a Justiça condenou em primeira instância o prefeito Omar Chain e o ex-secretário por improbidade administrativa. De acordo com a sentença, o prefeito tinha ciência de que João Emílio estava inelegível até 30 de julho de 2021, que por conta disso teve sua candidatura impugnada nas últimas eleições (2020) quando se lançou candidato a vereador pela coligação prosseguir e mesmo assim, o nomeou para chefiar a pasta. 

Nós não conseguimos contato com a assessoria do prefeito na época. Já o ex - secretário disse que iria recorrer da decisão. 

"Desta forma, a nomeação efetivada em março de 2021 e que perdurou até a produção de efeitos da decisão judicial proferida na ACP mencionada foi feita por OMAR YAHYA CHAIN para atender a interesses outros que não o interesse público, o que somente se daria mediante o cumprimento das normas e disposições da Constituição Federal e lei municipal em vigor, incidindo, assim, em figura penal prevista no Decreto Lei n. 201 de 1967" trecho da denúncia. 

Sobre a recente denúncia da PGJ, nós procuramos a assessoria do prefeito de Buri que informou que ele está viajando e que iria consulta-lo sobre o assunto na próxima semana. 

Por Buri Conectado +36k.